O Fórum Paulista LGBT conversou com o Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP), coordenador pelo Estado de São Paulo da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual. Leia aqui a entrevista.

Considero uma experiência muito rica, pois permite a articulação entre os diversos grupos do Estado, do interior e da capital. Estimula a troca de experiências, o debate das ações, a construção de uma pauta comum do movimento em todo em São Paulo. Fortalece também o diálogo com o poder público. Penso que o movimento LGBT está de parabéns. Nosso mandato está a disposição do Forum para um trabalho conjunto, para estreitarmos laços.

O movimento social é mais forte, quanto mais integrado e com maior potencial de fazer ouvir sua voz, de pautar suas reivindicações. Por isso, participamos da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT (meu mandato coordena a Frente em São Paulo). A Frente tem mais de 200 parlamentares e trabalha em conjunto com a ABGLT e com o movimento nacional, e nos estados. Nossos principais desafios legislativos sáo avançar no reconhecimento dos direitos plenos dos homossexuais, de suas famílias, de suas uniões. E, claro, tornar crime a homofobia, como propóe o PLC 122/06.

Acompanho e apóio a Parada do Orgulho LGBT de Sampa, desde o início. Sou um entusiasta das Paradas como forma de mostrar cidadania, reivindicar respeito, de visibilizar as diversas formas de viver e sentir de milhões de pessoas. Paradas sáo momentos simbólicos, políticos, festivos, de celebração da vida e da diversidade. Em São Paulo, a Parada foi adotada pela cidade, tornando um símbolo da vocação cosmopolita e democrática, que temos, apesar de tanta exclusáo e preconceito. Agora, a questão eleitoral passa por outros caminhos, passa pela organização cotidiana do movimento social, passa pelo empoderamento do movimento e sua inclusáo nas agendas partidárias, passa pelo esgotado sistema eleitoral - daí a necessidae da reforma política....

O movimento vem fazendo sua parte. Enviando cartas, e-mails, fazendo moções, conversando com parlamentares, pautando o tema nas Paradas. Agora mesmo, foi lançada a campanha Não à Homofobia, iniciativa conjunta do grupo Arco-Iris, do RJ e da ABGLT, que deve se espalhar pelo Brasil. O que acaontece é que os adversários do projeto são muito poderosos, têm muitos recursos, e conseguem mobilizar uma parte das pessoas, confundindo conceitos e divulgando inverdades sobre o conteúdo do projeto de lei da Câmara. Acredito que tornar crime a discriminação em virtude da orientação sexual e identidade de gênero é um passo que a democracia brasileira precisa dar urgentemente. Democracia nào combina com homofobia.

Temos trabalhado no Congresso, com nossa bancada do PT, com nossos senadores, com a Frente Parlamentar. Estamos a disposição do movimento paulista e do Forum LGBT para ações mais específicas e incisivas sobre o tema.

Com certeza. As Paradas visibilizam o que, tantas vezes, fica escondido. Trazem para a agenda pública do país, e de cada cidade, a urgência de promovermos a cidadania plena para todas as pessoas, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. As lésbicas, gays, travestis, transexuais, bissexuais fazem das Paradas as manifestações políticas mais singulares e interessantes, porque juntam o prazer, à festa, à constestação e afirmação dos direitos.Trata-se de uma luta cultural, política, de médio e longo prazos. As Paradas contribuem para a construção de um país diferente: sem racismo, machismo e homofobia.

Nosso mandato tem várias iniciativas e parcerias permanentes com o movimento LGBT. Como dissemos, somos parceiros do movimento em São Paulo desde o início de nossa vida pública. Particularmente, neste mandato, participamos da coordenação da Frente Parlamentar LGBT, representando São Paulo, temos discutido uma proposta de emenda constitucional para reconhecer plenamente os direitos LGBT (união estável, principalmente), em nossa carta maior e, temos, também, destinados recursos, através de emendas parlamentares, para entidades reconhecidas e tradicionais do movimento em SP.

A garantia da laicidade do Estado é uma batalha permanente. A liberdade de crença no Brasil é ampla, mas ainda temos certos estigmas e intolerâncias religiosa que devem ser combatidos. Agora, só é possível essa liberdade de crença se o Estado for laico e respeitar todas visões, sem garantir que temas de caráter dos direitos civis, dos direitos humanos e outros, sejam decididos a partir de visões confessionais, religiosas. Devemos estar vigilantes para que a laicidade - fundamento da República democrática - seja assegurada no dia-a-dia da esfera legislatitva, judiciária, etc.

Em sua maioria, o legislativo ainda não despertou para a necessidade de pagar sua dívida com os homossexuais, com a população LGBT. Mas, temos avançado. É preciso incidir com mais força nas eleições, pautando a necessidade de que os representantes populares legislem também para os não-heterossexuais. O Judiciário tem sido, em muitas causas um poder conservador. Mas, no caso dos direitos LGBT, temos assistido a um avanço, sobretudo do magistrado de primeira instância, reconhecendo direitos.

Penso que é uma questão delicada. Precisamos assegurar o debate dos direitos humanos, dos direitos civis, de diversos temas importantes, sobre o ponto de vista científico, democrático, de respeito à diversidade, conforme determina a Constituição Federal, que faz 20 anos. Os princípios da igualdade, da dignidade humana e da não-discriminação estão acima de qualquer prescrição moral ou preceito religioso de determinada comunidade. São fundamentos da democracia brasileira que devem ser respeitados, sobretudo no Congresso Nacional.

Entrevista: Marcelo Hailer