LGBT e Segurança Pública

Entre os dias 27 e 30 deagosto de 2009, em Brasília-DF, aconteceu a 1ª Conferência Nacional deSegurança Pública, que teve como principal objetivo definir os princípios e asdiretrizes orientadores da política nacional para o setor. O lema daConferência foi: Segurança com cidadania: participe dessa mudança!

Várias etapas aconteceramantes da Conferência Nacional. Foram realizadas 27 conferências estaduaisenvolvendo 17 mil participantes. Houve 1100 conferências livres envolvendo 6800participantes. Nós, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais),participamos de todas as etapas em todos os estados e em várias dasconferências livres.

Discutimos assuntos como adesmilitarização das Polícias Militares, o ciclo completo do policiamento, omonitoramento eletrônico, o desarmamento, a autonomia da perícia e dosbombeiros, criação da polícia penal, unificação das polícias, e outros assuntosque muitas vezes não estão na nossa pauta do dia-a-dia. Conseguimos levarnossas reivindicações a todos os grupos e constamos na síntese do caderno depropostas que as palavras orientação sexual, identidade de gênero, homofobia eLGBT apareceram com freqüência.

Em 2006, o II Congresso daABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis eTransexuais) aprovou que deveríamos participar de todas as conferências cujastemáticas afetam nossa comunidade. A Conferência de Segurança Pública é,certamente, de especial relevância, dada a violência que atinge nossacomunidade, com uma pessoa LGBT assassinada a cada 2 dias em média no Brasilpelo simples fato de ser LGBT (fonte: Grupo Gay da Bahia). Isso para nãomencionar todas as outras violências e discriminações. Mesmo assim, a posturaque adotamos na Conferência não foi vitimista nem se limitou ao denuncismo.Fomos propositivos, buscando incidir no debate de alternativas. Apontamosvárias resoluções e ações que deveriam ser adotadas pela Segurança Pública.

Apesar de termos apenas 52representantes LGBT na Conferência Nacional, conseguimos de uma forma muitoorgânica fazer alianças com vários setores da segurança pública: políciafederal, militar, civil, bombeiros, agentes penitenciários, perícia e guardasmunicipais, entre outros; e com outras populações também discriminadas, comomulheres, negros/as, pessoas com deficiência, pessoas idosas, profissionais dosexo e participantes de pastorais e movimentos sociais, entre outros. Emparticular, a mobilização do Conselho Federal de Psicologia contra o monitoramentoeletrônico e contra a redução da idade da maioridade penal foi bastantesignificativa.

Esse diálogo com os outrossetores foi fundamental para ampliar a incidência de nossa pauta política.  O princípio que articulamos com prioridade, oprincípio 11, foi o terceiro mais votado, com 402 votos. Seu texto diz que asegurança pública no Brasil deve ser “pautada pela defesa da dignidade dapessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurandoatendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidadesreligiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientaçãosexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalizaçãoda pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, valorizandoe fortalecendo a cultura de paz".

Três das 40 Diretrizesaprovadas também contemplam a população LGBT:

*Criar mecanismos de combatee prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidadede crimes por motivações preconceituosas, com os recortes em pessoas comdeficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade degênero.

*Instituir, construir eaumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento agrupos vulneráveis e especiais, com profissionais especialistas em crimes deintolerância social, capazes de desenvolver ações de sensibilização ecapacitação continuada dos policiais para atendimento e acolhimento de vitimas,garantindo a elas e seus familiares todos os seus direitos, bem como aeficiência no programa de proteção a testemunhas e denunciantes. Para isso, senecessário, fortalecer abrigos, ações e programas de proteção a vítimas,garantindo: a implantação de comitês gestores em nível estadual e municipal demonitoramento do pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres; aimplantação das Delegacias Legais e Delegacias da Mulher nos municípios aindanão contemplados e unidades de perícia técnico-científica; realização deplantões de atendimento durante o final de semana e feriados; promoção deprogramas para a erradicação da intolerância e da violência de gênero, dapessoa idosa, de crimes raciais, e contra LGBT.

*Promover políticas queestimulem a construção de redes de atendimento intermultidisciplinar para gruposvulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos de segurança pública e dosistema de justiça, com equipamentos adequados e profissionais em quantidadesuficiente, dentro da filosofia do policiamento comunitário, respeitando aheterogeneidade dos diversos grupos sociais, evitando abusos e intensificando ocombate ao trabalho escravo, ao tráfico de seres humanos, à exploração sexualde crianças e jovens, à homofobia, ao racismo e à violência familiar.

Além disso, dezenas deMoções foram apresentadas, mas só quatro passaram para a plenária e das quatroduas dizem respeito à comunidade LGBT: uma que pede apoio ao Projeto de Lei daCâmara nº 122/2006, que criminaliza a discriminação homo, e a outra é que aspessoas  travestis e transexuais tenhamseu nome social respeitado seja em toda a política de segurança pública.

Considerando que éramosapenas 52 representantes LGBT na Conferência (num total de 3 mil), conseguimosfazer com que  de nossas reivindicaçõesfossem contempladas. Neste sentido, gostaria de citar Margaret Mead, uma antropólogaamericana que disse: "Nunca duvide que um pequeno grupo de pessoasmotivadas e comprometidas possa mudar o mundo. Na verdade é a única coisa que ofaz."

A Conferência foi um momentoespecial, pela sua organização, pela sua mobilização nacional e,fundamentalmente, pelo caráter democrático. Afinal, o valor do voto era o mesmopara todas, seja para travesti, coronel, prostituta, comandante, pessoadeficiente, militante do movimento negro, entre outros.

Uma das lições foi a de queprecisamos convocar urgentemente o II Seminário Nacional de Segurança Pública eCombate à Homofobia da ABGLT, para que possamos discutir a intervenção de nossacomunidade na luta por uma segurança pública democrática, que respeite todos etodas, que faça cumprir o artigo 5º da Constituição Federal, que diz: “todossão iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

O Conselho Nacional deSegurança Pública terá 12 vagas para representantes da sociedade civil epleitearemos a participação LGBT. Estamos preparados para contribuir na construção de uma política desegurança democrática, não homofóbica, racista ou sexista. Participaremos comconhecimento e capacidade de diálogo.

Parabéns ao governo federalpela iniciativa de realizar mais essa conferência pioneira, que abriu um espaçonunca antes colocado para a sociedade civil organizada discutir com todos ossetores da segurança pública. 

 Como disse o presidente Lula na abertura, asegurança pública é responsabilidade de todos e de todas, e nós da ABGLT eorganizações parceiras, estamos juntos nessa empreitada. Queremos um Brasil sem homofobia, com igualdade dedireitos. E isso só será possível com uma  política de segurança pública democrática  e participativa. Um passo foi dado. Agora, é continuar a caminhada.

*Toni Reis, presidente daAssociação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais,Convidado da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.