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Notícias
Lineu apresenta moção parabenizando Conferência da ILGA e ONG Visibilidade LGBT
10-Mar-2010
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Opresidente da Câmara apresentou moção em que manifesta congratulações àrealização da V Conferência da ILGA - Associação Internacional de Lésbicas,Gays, Bissexuais, pessoas Trans e Intersex. O evento aconteceu em Curitibaentre os dias 27 e 30 de janeiro e reuniu cerca de 400 militantes de 35 paísesque trabalham na defesa dos direitos da população LGBT e no combate aopreconceito e à homofobia.

AILGA foi fundada em 1978 e reúne entre seus membros mais de 670 organizações,entre pequenas coletividades e grupos nacionais, representando assim, mais de110 países, oriundos de todos os continentes. A Conferência conta com o apoiodas Nações Unidas e do Governo Federal. No documento Lineu destacou a atuaçãoda ONG Visibilidade LGBT que representou o município de São Carlos.

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MANIFESTO:I Marcha Nacional contra a Homofobia
04-Mar-2010

A Direção da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas,Bissexuais, Travestis e Transexuais ABGLT, reunida em 02 de março de 2010,resolveram convocar todas as pessoas ativistas de suas   250 x ONGsafiliadas para a I Marcha Nacional contra a Homofobia, a ser r realizadana cidade de Brasília, Distrito federal, em 19 de maio de 2010, comconcentração às 9 Horas, no gramado da  Esplanada dos Ministérios, emfrente à Catedral metropolitana de Brasília.

        Em 17  demaio é comemorado em todo o mundo  o dia Mundial contra a Homofobia (ódio,agressão, violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais– LGBT). A data é uma vitória do Movimento que conseguiu retirar daOrganização Mundial de Saúde a Homossexualidade como código internacional dedoenças.

       No Brasil, todos osdias, 20 milhões de brasileiras e brasileiros, gays, bissexuais, travestis outransexuais-LGBT tem violados os seus direitos humanos, civis, econômicos,sociais e políticos. “Religiosos” fundamentalistas utilizam-se dos Meios deComunicação públicos, das Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, CâmaraFederal e Senado  para pregar o ódio aos cidadãos e cidadãs LGBT e impedirque o artigo 5 da Constituição federal ( “todos são iguais perante a lei ) sejaestendido aos milhões de LGBT do Brasil. Sem Nenhum respeito ao Estado Laico,os fundamentalistas religiosos, utilizam-se de recursos e espaçospúblicos  ( Escolas, Unidades de Saúde, Secretarias de Governo, Praças eAvenidas Públicas, Auditórios do legislativo, executivo e judiciário) parahumilhar, atacar, e pregar todo seu ódio contra cidadãos e cidadãs LGBT.

      O resultado desse ataque dosFundamentalistas religiosos tem sido:

*O assassinato de um LGBT a cada dois no Brasil (dados doGGB) por conta de sua orientação sexual (Bi ou  Homossexual) ou identidadede gênero (travestis ou Transexuais)

  • O Congresso Nacional não aprova nenhuma lei que garanta a igualdade de direitos entre cidadãos Heterossexuais e Homossexuais no Brasil.
  • O STF não julga favoráveis as Ações de Descumprimento de Preceitos Constitucionais que favoreçam a igualdade de direitos no Brasil.
  • O Executivo Federal não cumpre com o Plano Nacional de Direitos Humanos LGBT
  • Centenas de adolescentes e jovens LGBT são expulsos diariamente de suas casas
  • Milhares de LGBT são demitidos ou perseguidos no Trabalho por discriminação sexual
  • Travestis, Transexuais, Gays e Lésbicas abandonam as escolas por falta de uma política de respeito à diversidade sexual nas Escolas Brasileiras
  • O orçamento da União, estados e Municípios, nada ou pouco contemplam de recursos para ações e políticas públicas LGBT.
  • O Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais se recusam a pactuar e colocar em pratica a Política Integral da Saúde LGBT.
  • As Secretarias de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Guarda – Municipais não possuem uma política permanente de respeito ao público vulnerável LGBT, agredindo nossa comunidade, não apurando os crimes de homicídios e latrocínios contra LGBT e nem prendendo Seguranças particulares que espancam e expulsam LGBT de Festas, Shoppings, e Comércio em Geral.                                                                                                                                            

 

 A I Marcha LGBT exige das autoridades PúblicasBrasileiras:

Garantia do Estado Laico

Combate ao Fundamentalismo Religioso.

Executivo: Cumprimento do Plano Nacional LGBT, especialmentenas ações de Educação, Saúde, Segurança e Direitos Humanos, além de orçamentose metas definidas para as ações.

Legislativo: Aprovação imediata dos PCL 122 (Combate aHomofobia.

Judiciário: Decisão Favorável a ADPF da União Estável

Viva a I Marcha LGBT contra a Homofobia no Brasil.

ABGLT

O INSTITUTO ADÉ DIVERSIDADE COMOENTIDADE FUNDADORA DO MOVIMENTO LGBTS NO SUDOESTE E EXTREMO SUL DA BAHIAENCARREGA-SE DE ARTICULAR OS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DA MARCHAEM NOSSA REGIÃO.

 
NOTA DE REPÚDIO DA ABGLT SOBRE O COMPORTAMENTO DE MARCELO DOURADO NO PROGRAMA BIG BROTHER BRASIL 10
23-Fev-2010

A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade de abrangência nacional que congrega 237 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

 Neste sentido a ABGLT vem a público manifestar o seu repúdio às declarações e ações homofóbicas e machistas de Marcelo Dourado, participante do programa Big Brother Brasil 10, veiculado pela Rede Globo.

 Entre outras manifestações, como o uso do símbolo nazista no braço, podemos citar suas atitudes homofóbicas em relação aos participantes homossexuais do programa, incluindo a disseminação da noção equivocada de que “homem hétero não pega aids”, e a ameaça de espancar uma mulher lésbica participante do programa, conforme pode-se verificar nos vídeos disponíveis nos links abaixo:

 http://www.youtube.com/watch?v=aWcT2thJ50M

 http://www.youtube.com/watch?v=nByq3MtfSek

 Os dados epidemiológicos do Ministério da Saúde demonstram claramente que uma das tendências atuais da epidemia da aids é justamente a feminização, ou seja, há um aumento nos casos de aids na categoria de transmissão heterossexual (homem/mulher) enquanto o número de casos de aids na categoria homo e bissexual está estável há vários anos. Tal aumento na população heterossexual se deve em grande parte a crença estigmatizante de que a aids é uma doença apenas de gays, e que tristemente foi reproduzido pelo Sr. Dourado em cadeia nacional de televisão.

Estudos publicados nos últimos cinco anos vêm demonstrando e confirmando cada vez mais o quão a homo-lesbo-transfobia (medo ou ódio irracionalmente às pessoas LGBT) permeia a sociedade brasileira e assimilada pela juventude.

 

A pesquisa intitulada “Juventudes e Sexualidade”, realizada pela Unesco no ano 2000 e publicada em 2004, foi aplicada em 241 escolas públicas e privadas em 14 capitais brasileiras. Na pesquisa, 39,6% dos estudantes masculinos não gostariam de ter um colega de classe homossexual, 35,2% dos pais não gostariam que seus filhos tivessem um colega de classe homossexual, e 60% dos professores afirmaram não ter conhecimento o suficiente para lidar com a questão da homossexualidade na sala de aula.

 

O estudo "Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas", publicado em 2009 pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, traz uma amostra de 10 mil estudantes e 1.500 professores do Distrito Federal, e aponta que 63,1% dos entrevistados em uma escola alegam já ter visto pessoas que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito; mais da metade dos professores também afirmam já ter presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas; e 44,4% dos meninos e 15% das meninas afirmam que não gostariam de ter colega homossexual na sala de aula. 

 

A pesquisa “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, e também publicada em 2009, é uma amostra nacional de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, e revela que 87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação à orientação sexual. 

A Fundação Perseu Abramo publicou em 2009 a pesquisa “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais”, que demonstra que 92% da população reconhece que existe preconceito contra LGBT e que 28% reconhece e declara o próprio preconceito contra LGBT, percentual este cinco vezes maior que o preconceito contra negros e idosos, também identificado pela Fundação.

 

As atitudes e declarações de Marcelo Dourado, em um programa de televisão com grande audiência nacional, apenas servem para reforçar toda esta carga de preconceito, discriminação e estigmatização contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), e demonstram a impunidade com que esta forma de discriminação se aplica na sociedade brasileira, ao contrário do racismo e outras formas notórias de discriminação passíveis de punição prevista em lei.

 

É preciso envidar esforços, a exemplo da iniciativa do governo federal, através do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT, para que se diminuem o preconceito e a discriminação contra pessoas LGBT, e que se promova o respeito às diferenças, quaisquer que sejam, existentes entre as pessoas que compõem nossa sociedade. Os meios de comunicação têm um papel chave nesta empreitada. 

 

Toni Reis

Presidente

ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

 

As pesquisas citadas nesse texto podem ser consultadas em http://www.abglt.org.br/port/pesquisas.php

 
Depois de decidir tema e lema, ONG realiza planejamento estratégico da Parada
19-Fev-2010

Depois dedecidir tema, lema e percurso da 1ª Parada LGBT de Jacareí e região, a ONGREVIDA se reuniu em oficina de elaboração de planejamento estratégico do eventorealizado em sua sede no último dia 07 de fevereiro.

A oficina teve cerca de 12 horas de duração e contou com a presença dos 11membros da ONG. Um domingo de muito sol e calor que ajudou a manter o ânimo dospresentes, que imbuídos do propósito de realizar a melhor Parada LGBT dointerior, discutiram os objetivos e temas paralelos, os pontos fracos e fortesda ONG e definiram as estratégias para realização desse importante esignificativo evento para a comunidade e movimento LGBT. 

 

A oficinafoi conduzida pelo presidente da ONG REVIDA Luiz André Moresi, que destacou aimportância de se fazer um bom planejamento estratégico. "Não estamosacostumados a pensar no futuro. O pensamento estratégico é importante paragarantir o sucesso daquilo que se quer realizar", afirma Luiz André.

Durante o encontro foram definidas ações imediatas em relação aos pontosfracos, decidiram-se as ações que serão realizadas, os eventos preparatórios etambém foram analisados os possíveis obstáculos para o êxito da parada e asações para anular os mesmos.

SegundoLuiz André, "o planejamento estratégico permite imaginar o que vaiacontecer lá na frente e a definir ações para esses momentos, com prazos eresponsáveis".

Para osparticipantes, foi fundamental a realização do planejamento. “Para dar a realdimensão do que é organizar um evento como esse” constata Elisângela Anunciato,sócio-fundadora da ONG. “Tem muita coisa a ser feita e saber antes nossastarefas nos ajuda a acertar”, afirma Ademilson Freitas, diretor de projetos daentidade.

 

Para mais informações sobre a ONG Revida viste http://luizandre.wordpress.com

 

 

 
Após humilhação, transexual consegue nome social em Bilhete Único
11-Fev-2010

A ativista Carla Machadonem sabia, mas na tarde de ontem se tornaria a primeira mulher transexual dacidade de São Paulo a retirar o Bilhete Único com o nome social. Issobaseando-se na lei municipal (decreto 51.181/2010) que garante tal direito.Também seria chamada de "senhora" pelos jovens atendentes do posto ena hora de tirar foto para a carteirinha escutaria um sonoro "Carla",avisando que era sua vez...

Pra muita gente tal relato pode parecer coisa simples, mas para quem estáacostumado a ser chamada de "homem" e "traveco", mesmo comaparência e identidade feminina, a vitória acima dificilmente cairá noesquecimento, porém, antes disso...

"Seu nome é Alexandre"
Na segunda-feira (08/02) Carla foi retirar o seu bilhete único no postolocalizado próximo ao metrô Marechal Deodoro. O que deveria ser um procedimentode 30 minutos, no máximo, virou um imbróglio de dois dias que culminou emabertura de processo contra o Estado.

Primeiramente Carla foi atendida por uma moça chamada Ana, "muitosimpática", diz. Carla explicou à atendente que há uma lei municipalque a  permite usar o nome social em documentos. A moçanão questionou, mas quando levou o caso ao responsável pelo posto, o senhorJosé Lima, este disse que sob a sua gerência "isso não iria acontecer".

Ao escutar a negativa, Machado tentou explicar ao supervisor do posto deatendimento que já havia passado por uma cirurgia de adequação genital e quetem um processo judicial em tramitação para a mudança do nome em seusdocumentos. Sem sucesso. Lima nem a deixou terminar de falar e começou achamá-la de "senhor".

"Seguinte meu senhor", começou o gerente, "aqui não tem nadadisso, seu nome é Alexandre", em seguida avisou que o "seu problemapessoal você pode brigar com quem quiser, com a justiça, mas aqui é do jeitoque eu quiser".  Não houve acordo e o sujeito começou a gritar echamá-la pelo nome de registro e dizer que, se ela insistisse iria processá-lapor "falsidade ideológica".

Carla ainda tentou explicar a respeito da lei municipal e de seu decreto, masnão houve acordo e as grosserias homofóbicas continuaram. "Que decretonada, ninguém seria louco de assinar um negócio desses".

"O corpo é de mulher, mas você éhomem"

Carla resolveu voltar ao mesmo posto no dia seguinte, terça-feira (09/02),mas desta vez acompanhada de seu amigo Jack e com a reportagem do ACapa. Todos a paisana, como se fossem clientes em busca deinformação. O relógio marcava 13h30 e Carla foi avisada de que o gerente estavaem horário de almoço. Algum tempo depois chegaram Franco Reinaudo, coordenadorda CADS (Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual) e Gustavo Menezes,advogado da órgão.

Quinze minutos depois o responsável pelo posto de atendimento, José Lima,chegou. Com o palito de dente no canto da boca e expressando fadiga pós-refeição, o sujeito jáolhou para Carla e soltou um "você de novo". Carla novamente começoua explicar e o gerente bufava e disparou "em outro lugar pode ser quefaçam, aqui não".

Nesse momento Gustavo se identificou enquanto advogado de Carla e começou aexplicar a situação ao atendente e que ele poderia ser enquadrado na leiestadual 10.948/01, que pune administrativamente atos homofóbico em São Paulo. O homem fezcara de poucos amigos e não se intimidou.

"Aqui eu vejo outra pessoa, o corpo pode ser de mulher, mas é homem",disse o gerente. Pacientemente Gustavo explicou que Carla é mulher transexual,que havia passado pela cirurgia, falou sobre a lei e mostrou o decreto aoatendente. Não houve acordo. Menezes o informou de havia testemunhas de que elese negara a dar entrada no Bilhete Único com o nome social e de que ele seriaintimado a depor. Assim, todos se retiraram do local.

Por conta do posto de Bilhete único estar sob a gerência do Metrô, FrancoReinaudo não pode intervir enquanto autoridade municipal e fazer com que oprocesso da retirada do bilhete fosse iniciado. A história nãoficaria por ali. O advogado e a reportagem acompanharam Carla até outro posto.O endereço era no Shopping Light, no centro de São Paulo.

Vinte dias
Com o decreto em mãos, chegamos ao posto do Bilhete Único localizado no Viadutodo Chá, dentro do Shopping Light por volta das 15h. O movimento era maisconstante do que o endereço anterior. Carla pegou uma senha e aguardou serchamada. Trinta minutos depois chamaram pelo seu número.

Carla explicou ao jovem atendente o que estava buscando. Muito simpático, orapaz avisou que iria ligar para a central e se informar a respeito do decretoe de que maneira deveria prosseguir. Cinco minutos mais tarde o jovem retornoue avisou que estava autorizado a fazer o Bilhete Único com o nome social deCarla. Porém, o funcionário avisou que não tinha o formulário necessário.Feliz, Gustavo avisou que o tinha em seu pen drive.

Documentos impressos e assinados. Carla tirou foto para o documento e foiavisada de que em "vinte dias" o Bilhete Único estará pronto. Aoreceber tal informação Carla não se conteve e afirmou que de agora emdiante não vai mais usar o RG, apenas o Bilhete. À reportagem, o atendentedisse que a direção avisou que irão substituir todo o sistema e adequá-lo anova lei e que há uma demanda grande de travestis e transexuais com questãoidêntica a de Carla.

Mesmo vitoriosa Carla decidiu que ia abrir processo contra a administração doMetrô. Às 19h o processo já estava aberto, na Decradi - Delegacia de CrimesRaciais e Delitos de Intolerância.

À reportagem do A Capa Carla disse que está se "sentindovitoriosa" e que nunca tinha se dado conta de um decreto "fora dopapel". Sobre o documento em si, ela revela que em seus "37 anos devida nunca poderia imaginar que teria um documento com a minha foto dizendo queeu sou Carla, pois a justiça me nega isso há anos".

A trans, no entanto, não esquece a humilhação sofrida. "A cara denojo daquele homem, representa para mim o mesmo nojo que o Estado sente porpessoas como eu", desabafou. Para ela tal situação é o Estado ahumilhando desde que nasceu. "Aquele cara representa o Estado que mehumilha".

A história se encerrou na Decradi, quando Carla Machado abriu o processo.Se Carla é a primeira mulher trans da cidade de São Paulo a retirar o BilheteÚnico com o nome social, com certeza não será a última a processar oEstado por homofobia e discriminação.

 

Fonte: http://acapa.virgula.uol.com.br/site/noticia.asp?codigo=10269&titulo=Ap%F3s+humilha%E7%E3o%2C+transexual+consegue+nome+social+em+Bilhete+%DAnico+ 

 
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